Termos e Condições

01 Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Sparkel" / "Empresa" / "Nós" — Sparkel, empresa prestadora de serviços elétricos residenciais, com sede na Av. São João 2200, Jardim Esplanada, São José dos Campos – SP.
• "Serviços" — todos os trabalhos e visitas técnicas oferecidos pela Sparkel, incluindo vistoria elétrica residencial, instalações de iluminação e energia, e pacotes de manutenção de painel.
• "Usuário" / "Cliente" — qualquer pessoa física ou jurídica que contrate ou solicite os serviços da Sparkel.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer orçamento ou proposta aprovado entre as partes.
• "Conteúdo" — toda informação, texto, imagem e material disponibilizado neste site ou nos relatórios técnicos entregues pela Sparkel.

02 Aceitação dos Termos

Ao solicitar um serviço, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer atendimento da Sparkel, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

• O Cliente deve ter ao menos 18 anos de idade ou representar legalmente uma pessoa jurídica.
• Pessoas sem capacidade jurídica plena devem ser representadas por um responsável legal.
• A aceitação ocorre no momento da confirmação de agendamento ou assinatura de proposta.

03 Descrição dos Serviços

A Sparkel oferece os seguintes serviços elétricos residenciais:

Os serviços estão disponíveis em São José dos Campos – SP e região. A Sparkel se reserva o direito de recusar atendimentos fora da área de cobertura ou que apresentem condições de risco não previstas no escopo contratado.

04 Responsabilidades do Usuário

Ao contratar os serviços da Sparkel, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas ao solicitar o atendimento.
• Garantir acesso ao imóvel e às instalações elétricas no horário agendado.
• Informar previamente sobre condições especiais do imóvel que possam afetar a execução dos serviços.
• Não interferir ou alterar os trabalhos em andamento sem comunicação prévia ao técnico.
• Efetuar o pagamento dos serviços contratados nos prazos acordados.
• Não utilizar os serviços para finalidades ilegais ou que violem normas técnicas vigentes (ABNT NBR 5410).

05 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e relatórios técnicos produzidos pela Sparkel — é de propriedade exclusiva da empresa e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

O Cliente recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos laudos e relatórios técnicos entregues, restrita ao imóvel objeto do serviço.

É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização de qualquer conteúdo da Sparkel sem autorização expressa por escrito.

06 Pagamentos e Preços

Os preços são informados em Reais (R$) e podem variar conforme escopo acordado em orçamento. Os valores de referência praticados atualmente são:

• Os pagamentos são aceitos via Pix, transferência bancária, boleto ou cartão (mediante consulta).
• Para serviços de maior porte, pode ser solicitado sinal no ato do agendamento.
• Cancelamentos com menos de 24h de antecedência podem incorrer em taxa administrativa de até 20% do valor contratado.
• Reembolsos por serviços não realizados por responsabilidade da Sparkel serão processados em até 10 dias úteis.

07 Termos de Prestação dos Serviços

• Escopo: o escopo de cada serviço é definido no orçamento aprovado. Trabalhos adicionais não previstos serão orçados separadamente.
• Prazos: os prazos de execução são indicativos e podem sofrer variações em função de condições técnicas encontradas no local.
• Materiais: para os serviços que incluem materiais, a Sparkel utiliza componentes que atendem às normas técnicas vigentes (ABNT). A substituição por materiais fornecidos pelo cliente deve ser acordada previamente.
• Normas técnicas: todos os serviços são executados em conformidade com a ABNT NBR 5410 (Instalações Elétricas de Baixa Tensão) e demais normas aplicáveis.
• Relatório técnico: ao final da vistoria, um documento escrito será entregue ao Cliente com as observações e recomendações do técnico.

08 Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Sparkel são prestados com base nas condições verificadas no momento do atendimento. A empresa não se responsabiliza por:

• Problemas elétricos surgidos após a visita e decorrentes de interferências externas ou de terceiros.
• Danos causados por instalações ocultas não identificáveis sem demolição ou intervenção estrutural.
• Falhas oriundas de produtos ou equipamentos fornecidos pelo próprio Cliente.
• Situações de força maior (enchentes, quedas de energia da distribuidora, eventos naturais).

O laudo técnico representa a avaliação das condições verificáveis na data da visita e não substitui consulta a outros profissionais habilitados quando necessário.

09 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Sparkel perante o Cliente fica limitada ao valor pago pelo serviço que originou o dano.

A Sparkel não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais não previstos em lei, salvo nos casos em que a responsabilidade seja determinada por norma de ordem pública.

10 Indenização

O Cliente concorda em ressarcir a Sparkel, seus sócios e colaboradores por quaisquer perdas, danos ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos, do fornecimento de informações falsas ou de uso indevido dos serviços contratados.

11 Rescisão

• Pelo Cliente: o cancelamento pode ser solicitado por qualquer canal de contato com pelo menos 24h de antecedência em relação ao horário agendado, sem ônus adicionais.
• Pela Sparkel: a empresa pode cancelar ou recusar um atendimento em caso de risco à segurança dos técnicos, acesso negado ao imóvel ou descumprimento de condições acordadas.
• Efeitos: a rescisão não prejudica as obrigações já incorridas por qualquer das partes até a data de cancelamento.

12 Resolução de Disputas

Eventuais divergências serão primeiramente tratadas de forma amigável, por meio de contato direto entre as partes.

Caso não seja possível chegar a um acordo extrajudicial, as partes elegem o foro da comarca de São José dos Campos – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro.

13 Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o assunto tratado.
• Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer disposição não afeta as demais.
• Renúncia: a tolerância de qualquer infração não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Sparkel.
• Comunicações: notificações devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da empresa.

14 Alterações aos Termos

A Sparkel pode atualizar estes Termos periodicamente. As mudanças serão comunicadas por meio de aviso nesta página, com indicação da nova data de vigência.

O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica concordância com os novos termos. Recomendamos revisitar esta página com regularidade.

15 Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato: